Santas Casas

Salvemos as Santas Casas!

Roberto Freire apresentou, em abril deste ano, o Projeto de Lei 9967/2018, que destina recursos às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar

Em seu projeto, Roberto Freire é taxativo: os recursos serão administrados pelo Ministério da Saúde e devem estar consignados na Lei Orçamentária Anual em rubrica própria. O montante será aplicado para custear despesas com pessoal, manutenção das unidades, aquisição de equipamentos, reformas e adequações das instalações.

A distribuição de recursos também é uma preocupação de Roberto Freire, no projeto de sua autoria. Os recursos serão distribuídos de acordo com critérios estabelecidos pelo próprio Ministério, levando-se em consideração a quantidade de procedimentos realizados por beneficiário no exercício financeiro do ano anterior.

Há obrigações a cumprir, segundo especifica Freire. Para estarem aptas a receber os recursos previstos pelo projeto, as entidades precisarão estar em dia com suas obrigações tributárias e ter suas contas aprovadas pelos respectivos conselhos.

RELEVÂNCIA. Ao justificar o projeto, Roberto Freire salienta que entidades como as Santas Casas de Misericórdia e outros hospitais filantrópicos têm “extrema importância para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Freire ressalta que “o poder público, sem a colaboração dessas instituições, teria ainda maior dificuldade para proporcionar um atendimento minimamente aceitável à população.”

“Apesar de sua alta relevância social, essas entidades vêm passando por enormes dificuldades financeiras, muitas vezes em razão da falta de ação do próprio Estado. Diante do cenário de falência da saúde pública, é justo e necessário destinar recursos específicos para que essas instituições possam continuar a prestar a sua valiosa assistência voltada para a população mais desassistida.”

HISTÓRICO. Ao apresentar o projeto de lei em plenário, Freire recordou que a importância das Santas Casas no Brasil remonta ao século XVI, “precedendo a própria organização jurídica do Estado brasileiro, criado por meio da Constituição Imperial de 25 de março de 1824. Até esta data, já haviam sido fundadas as santas casas de Santos (1543), Salvador (1549), Rio de Janeiro (1567), São Paulo (1599), João Pessoa (1602), Belém (1619), São Luís (1657), Campos (1792), Porto Alegre (1803), Vitória (1818), entre outras.

“Uma vez criadas, essas entidades passaram a se dedicar ao atendimento aos enfermos. Mas, em alguns casos, se organizaram em mais de uma direção, ou seja, por exemplo, no amparo à velhice, à criança, aos hansenianos e à educação”, disse Roberto Freire.
TRADIÇÃO. A importância das santas casas para Roberto Freire não é de hoje, desde deputado federal por Pernambuco.

Deputado por São Paulo, em 2013, por exemplo, nove santas casas foram beneficiadas por emenda parlamentar individual destinada, por Roberto Freire, às santas casas dos municípios de Álvares Machado, Cunha, Paraibuna, Santos, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Getulina, Tremembé e Ubatuba.

No geral, as emendas parlamentares destinadas por Freire à saúde no Estado de São Paulo, no período de 2012 a 2015, totalizaram R$ 48.754,600,00.

A destinação de emendas parlamentares, preferencialmente para áreas como Saúde, Ciência e Tecnologia, Cultura, Educação, fazem parte de uma tradição iniciada por Freire, em 1996.

REFORMA DO SUS. Freire tem defendido veemência uma reforma no SUS: “O SUS tem que passar por um processo de refundação. Há necessidade de ampliar a transparência e evitar o desperdício.” Para Freire, é preciso discutir como se pode aumentar os recursos para a saúde pública e resolver os principais gargalos. “Esse debate não pode mais ser adiado.”