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Reforma do Judiciário

Judiciário julga, legislativo legisla

 

O STF deve ser uma corte constitucional. Não pode ser um tribunal de 4ª instância, atendendo a todo um varejo de litígios jurídicos, nem desempenhar o papel de legislador

O processo de discussão em torno da Constituinte trouxe a Roberto Freire um profundo conhecimento sobre as mazelas do Brasil. Muitas delas persistem ainda hoje, fazendo com que os debates realizados à época continuem atuais, passados trinta anos.

Uma das mais de 500 proposições apresentada por Freire durante a Constituinte, diz respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Um entendimento do então jovem parlamentar, que se mantém nos dias atuais, é o de que o STF deve ser uma corte constitucional. Não pode ser um tribunal de 4ª instância, atendendo a todo um varejo de litígios jurídicos, como vem ocorrendo. Nem o nosso superior tribunal se ver no papel de legislador, coisa que não lhe compete.

Para isso, é necessário considerar que o Brasil deve ser de fato uma federação e, portanto, deve fortalecer e ampliar competências dos tribunais estaduais.

MANDATO DE DEZ ANOS. Dentre as propostas apresentadas por Freire para a reforma do judiciário está o estabelecimento de um mandato com duração de dez anos para ministros do STF, sem direito à recondução ao cargo.

Atualmente, os ministros possuem cargo vitalício, com aposentadoria compulsória a partir dos 75 anos de idade.

A proposta de Roberto Freire tem por objetivo moralizar o judiciário brasileiro, pondo fim aos privilégios.
O momento em que o país vive, com uma generalizada crise de representação e exigência da sociedade pelo fim dos privilégios e da impunidade, é propício para trazer à tona discussões como essas, que apontem para a construção de um Estado mais enxuto, eficiente e justo.